Direitos do paciente: Preciso dizer em uma entrevista de emprego que tenho câncer?

Sou obrigada a contar em entrevistas de emprego e processos seletivos que estou em tratamento oncológico para câncer de mama metastático? Ou tenho o direito de me resguardar e preservar minha identidade? 

A paciente não é obrigada a divulgar sua condição de saúde, tampouco no processo seletivo. A privacidade é um direito constitucional. Seus efeitos são projetados para as relações de trabalho e deve, portanto, ser respeitada pelo empregador.

Para o Ministério Público do Trabalho, órgão responsável por defender e fiscalizar as relações de trabalho, o sigilo da condição de saúde e/ou diagnóstico é uma garantia da relação médico-paciente, e a exposição da intimidade do trabalhador pode servir para fins abusivos e discriminatórios. Portanto, ainda que haja disposição em contrário, como por exemplo em convenções trabalhistas, o paciente NÃO é obrigado a divulgar sua condição de saúde e/ou diagnóstico.

Tanto o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), instituições responsáveis por analisar e julgar conflitos de interesse entre empregador e empregado, apresentam entendimento majoritário sobre o direito ao sigilo da condição de saúde e/ou diagnóstico do indivíduo.

Consultoria: Claudineia Jonhsson, advogada especialista em direitos do paciente oncológico.

Fonte: https://www.vencerocancer.org.br/pacientes/direitos-do-paciente/preciso-dizer-em-uma-entrevista-de-emprego-que-tenho-cancer/?catsel=tira-duvidas

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s